José Contente realçou, esta terça-feira, que o Partido Socialista “defende as melhores e mais eficientes soluções para o processamento dos resíduos nos Açores”.

O deputado socialista falava no âmbito de um debate em torno das questões ambientais e de gestão de resíduos, em que foram analisadas três propostas, da autoria do PPM, do PAN e do BE.

A proposta do PPM recomendava a atualização do regime jurídico da avaliação do impacte e do licenciamento ambiental vigente na Região Autónoma dos Açores.

José Contente não se opôs a esta pretensão, pese embora tenha assinalado que “o Governo não necessitaria desta proposta para atualizar este regime jurídico”, até porque “já o poderia ter feito, desde há um ano a esta parte”.

O deputado socialista salientou que os Governos Regionais da responsabilidade do PS “sempre cumpriram com toda a legislação regional e comunitária em matéria de ambiente”, defendendo que, “uma vez que temos a Autonomia, devemos aprovar legislação que seja própria dos Açores, em vez de replicar a legislação nacional”.

Já a proposta do PAN pretendia declarar a caducidade ou suspender a Declaração de Impacte Ambiental de 2011 e rever o Plano Estratégico de Prevenção e Gestão de Resíduos dos Açores (PEPGRA), enquanto que o BE pretendia aumentar a valorização material e orgânica, utilizar toda a capacidade instalada de processamento de resíduos na Região, estudar o transporte de resíduos não recicláveis da ilha de São Miguel para tratamento noutro local de forma a abandonar a construção de uma Central de Valorização Energética em São Miguel, devendo o Governo Regional comparticipar estas soluções.

Sobre estas propostas, José Contente manifestou “algumas reservas”, uma vez que seria necessário que a MUSAMI, em São Miguel, tivesse de “despender entre 5 a 10 milhões de euros para reverter o processo da central de valorização energética, que já vai muito adiantado” e que permitirá criar eletricidade, a partir de resíduos que iriam para aterro.

José Contente salientou que “não é possível levar resíduos de São Miguel para a ilha Terceira para valorização energética, por exemplo, uma vez que estes excedem largamente a capacidade instalada da TERAMB”.

“Além disso, os custos de transporte e a poluição adicional que este transporte marítimo acarretaria, conforme comprovaram vários intervenientes ouvidos em Comissão Parlamentar, inviabilizaria esta solução”, complementou o parlamentar.

“A Central de Valorização Energética de São Miguel, tal como está planeada, terá sempre de cumprir a Declaração de Impacte Ambiental, não colocando em causa as metas estabelecidas para a reciclagem, motivo pelo qual não se justificam as preocupações elencadas pelo BE e pelo PAN”, assinalou o deputado do GPPS, José Contente.